Lei nº 11.650, de 4 abril de 2008.

Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.

Culpa recíproca em acidente reduz indenização em 50%

Indenização por choque com o trem

Acidente por choque com trem gera indenização.

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Pena de crimes contra a mulher pode aumentar

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Restos mortais removidos indevidamente gera indenização

Aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

Turma fixa em 10 anos pena de condenado por atentado violento ao pudor

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

Supervia vai pagar R$210 mil à família de criança atropelada

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

OAB-ES condena nepotismo no serviço público

Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo

MP decide se afasta acusado de matar jovem em Bertioga

Promotor diz que há provas para condenar PMs no RJ

Análise Jurisprudencial da Responsabilidade Civil das Empresas Tabagistas no Âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

A Responsabilidade Civil surge a partir da violação de um dever jurídico de não causar dano a outrem. Nesse contexto, e diante dos males causados pelo fumo à saúde das pessoas, a jurisprudência dos tribunais ainda tem sido refratária nas ações de indenização interpostas por consumidores que tentam responsabilizar as empresas tabagistas

10 razões importantes para contratar um advogado

Contratar um advogado é uma decisão importante e pode trazer diversos benefícios. Aqui estão 10 razões importantes para considerar a contratação de um advogado.

Lei nº 12.852, de 5 de Agosto de 2013

Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE